01Direito penal
Assistência na esquadra, no serviço de permanência e em tribunal
Assistência jurídica desde a detenção ou citação, preparação das declarações e atuação perante o tribunal de permanência em Espanha.
Assistência ao detido 24 horas →Direito penal
Advogado penalista em Vigo e Pontevedra
Assistência direta em processos penais espanhóis, tanto na defesa de pessoas investigadas ou acusadas como na representação de vítimas e lesados.
Solicitar uma consultaUrgências penais · 24 horas
Assistência ao detido 24 horas
Assistência jurídica urgente em Pontevedra, 24 horas por dia.
Serviços
Serviços nesta área
Cada caso é analisado individualmente para identificar a via de atuação, a documentação necessária e a estratégia mais adequada no direito espanhol.
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02Direito penal
Defesa de pessoas investigadas ou acusadas
Análise dos factos e da prova para definir a estratégia de defesa durante a investigação e o julgamento.
Notificação como investigado →03Direito penal
Representação de vítimas e lesados
Intervenção como acusação particular, promoção de diligências e pedido da indemnização civil aplicável.
Julgamentos rápidos →04Direito penal
Violência doméstica e crimes no âmbito familiar
Defesa e acusação em processos por factos ocorridos no âmbito familiar que não constituam violência de género em sentido jurídico.
Alcoolemia e segurança rodoviária →05Direito penal
Infrações leves e julgamentos rápidos em Espanha
Preparação e assistência em processos urgentes ou simplificados, após avaliação das alternativas disponíveis.
Execução penal →06Direito penal
Alcoolemia
Defesa e assistência em processos por condução sob a influência do álcool ou com taxas superiores às legalmente permitidas, incluindo julgamentos rápidos em Espanha.
Análise e defesa jurídica07Direito penal
Julgamento, recursos e execução penal
Defesa em julgamento, impugnação de decisões e sentenças e aconselhamento durante o cumprimento ou suspensão da pena.
Análise e defesa jurídicaVigo e Pontevedra
Defesa penal em Vigo e Pontevedra.
Prestamos defesa e assistência penal em Vigo e Pontevedra desde as primeiras diligências até ao julgamento, recursos e execução. Cada assunto é preparado de acordo com a respetiva fase, urgência e necessidades de defesa ou acusação.
Direito Penal
Defesa penal em cada fase e situação
Consulte a informação adequada à sua situação, desde a primeira notificação até ao cumprimento da pena.
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01Direito Penal
Notificação como investigado
Foi notificado como investigado em Vigo ou Pontevedra? Analise os seus direitos, a notificação e o processo espanhol com um advogado antes de prestar declarações.
Consultar informação →02Direito Penal
Denúncia ou querella recebida
Defesa perante denúncia ou querella em Vigo e Pontevedra. Analisamos a notificação, os factos e o processo espanhol antes das declarações e dos próximos passos.
Consultar informação →03Direito Penal
Julgamentos rápidos
Apoio em julgamentos rápidos em Vigo e Pontevedra: preparação de declarações, análise da prova e aconselhamento sobre conformidade e consequências penais em Espanha.
Consultar informação →04Direito Penal
Alcoolemia e segurança rodoviária
Defesa por alcoolemia em Vigo e Pontevedra. Análise das provas, penas, julgamento rápido, conformidade e privação do direito de conduzir segundo a legislação espanhola.
Consultar informação →05Direito Penal
Ameaças e perseguição
Apoio penal em casos de ameaças, coação e perseguição presencial ou nas redes sociais em Vigo e Pontevedra. Prova digital, denúncia e medidas de proteção.
Consultar informação →06Direito Penal
Prova digital penal
Como conservar e apresentar WhatsApp, capturas, áudios, vídeos e redes sociais num processo penal espanhol. Autenticidade e assistência em Vigo e Pontevedra.
Consultar informação →07Direito Penal
Crime de maus-tratos a animais
Defesa e acusação por maus-tratos a animais em Vigo e Pontevedra. Lesões, abandono, proteção e responsabilidade civil de acordo com a legislação espanhola.
Consultar informação →08Direito Penal
Direito penitenciário
Advogado de Direito penitenciário em Vigo e Pontevedra: saídas, graus, sanções, liberdade condicional e revisão do cumprimento de penas em Espanha. Consulte-nos.
Consultar informação →Execução penal: assistência após a sentença
Uma sentença transitada em julgado abre uma fase com decisões e prazos próprios. Em Vigo e Pontevedra, analisamos as determinações a cumprir, preparamos os requerimentos adequados e acompanhamos os incidentes da execução. A defesa não termina no julgamento. Aplica-se o regime jurídico espanhol.
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Preparar a execução e conferir o cálculo da pena
Analisamos a sentença, o trânsito em julgado, as notificações e as datas de cumprimento. O artigo 988 bis da Ley de Enjuiciamiento Criminal espanhola prevê a notificação da defesa para apresentar pedidos relativos à suspensão, às responsabilidades pecuniárias e a outras questões da execução. É conveniente juntar nessa fase a documentação pessoal e económica que os sustente.
Conferimos a liquidação da pena: início, duração, termo e desconto de períodos de privação da liberdade ou de medidas cautelares, nos casos legalmente previstos, sem duplicações. Analisamos também multas, indemnizações, proibições de aproximação ou contacto, privação do direito de conduzir e outras obrigações impostas.
Suspensão de penas privativas da liberdade
Uma pena de prisão até dois anos não fica automaticamente suspensa. O regime ordinário do artigo 80 do Código Penal espanhol exige ponderar, entre outros elementos, a pena ou soma das penas, os antecedentes relevantes, o prognóstico de não repetição de crimes e a responsabilidade civil e a perda de bens decretada. Existem modalidades excecionais com requisitos próprios, que exigem análise individual.
Preparamos o requerimento com os elementos familiares, profissionais, de saúde e de reparação do dano pertinentes. Explicamos o prazo de suspensão, as proibições, os programas ou prestações impostos e a forma de comprovar o cumprimento. A decisão cabe ao órgão judicial.
Incumprimentos e eventual revogação
Perante a comunicação de um incumprimento, verificamos a condição imposta, o sucedido e os elementos de prova disponíveis. O artigo 86 distingue os fundamentos de revogação dos incumprimentos que permitem alterar condições ou prolongar o prazo. A falta de capacidade económica para pagar não equivale, por si só, a um incumprimento voluntário.
Apresentamos alegações e comprovativos e avaliamos os recursos legalmente admissíveis. Não se deve presumir que qualquer novo incidente determina a entrada na prisão, nem ignorar uma notificação da execução.
Falta de pagamento de multa e responsabilidade pessoal subsidiária
Uma multa penal não paga pode originar responsabilidade pessoal subsidiária ao abrigo do artigo 53 do Código Penal espanhol, após a falta de pagamento voluntário ou por cobrança coerciva. Nas multas fixadas em dias, a regra é um dia de privação da liberdade por cada dois dias de multa não pagos, com as modalidades e os limites legais.
Analisamos a situação económica, as possibilidades legais de pagamento diferido e, quando admissível, o cumprimento através de trabalho a favor da comunidade, que exige o consentimento do condenado. Este regime não transforma qualquer dívida privada numa pena de prisão.
Antecedentes, cancelamento e acompanhamento
A condenação transitada em julgado pode gerar antecedentes criminais mesmo que a prisão seja suspensa. Verificamos a extinção das penas e o prazo sem cometer novos crimes exigido pelo artigo 136 para requerer ou confirmar o cancelamento. A contagem depende das penas impostas e obedece a regras específicas quando houve suspensão; não começa necessariamente na data da sentença.
Quando existe entrada na prisão ou cumprimento em estabelecimento prisional, articulamos esta fase com a classificação, as autorizações de saída, os recursos e as restantes questões de Direito penitenciário espanhol. Atendimento direto por advogado, explicação das decisões e acompanhamento dos atos relevantes, por videochamada quando adequado e presencialmente quando necessário.
BOE · CP: arts. 53, 58, 80–87, 136 · BOE · LECrim: art. 988 bis
Forma de trabalho
Uma estrutura clara desde o primeiro contacto.
A intervenção é adaptada à urgência, à documentação disponível e à fase em que o processo se encontra.
Análise inicial
Revisão dos factos, documentos e eventuais prazos.
Estratégia jurídica
Explicação das alternativas e preparação da atuação adequada.
Acompanhamento direto
Informação sobre as atuações relevantes e os passos seguintes em todos os momentos.
Direito Penal
Questões de Direito Penal
Informação sobre questões concretas tratadas nesta especialidade.
01
Defesa penal em crimes contra a liberdade sexual
Defesa de pessoas investigadas e aconselhamento a vítimas em processos relativos a crimes contra a liberdade sexual.
Solicitar uma consulta →02
Defesa em casos de burla e apropriação indevida
Aconselhamento a investigados, denunciantes e lesados perante eventuais crimes patrimoniais.
Solicitar uma consulta →03
Acusação particular e assistência às vítimas
Aconselhamento e representação de pessoas lesadas que pretendem intervir ativamente no processo penal espanhol.
Solicitar uma consulta →Direito Penal e do Trabalho por cidade
Atendimento em Vigo e Pontevedra
Atendimento mediante marcação; os dados para chegar ao escritório são transmitidos em privado ao agendar a reunião.
Advogado penalista em Vigo
Defesa de pessoas investigadas ou arguidas em Espanha e apoio a vítimas que pretendam exercer a acusação particular. Atendimento em Vigo mediante marcação.
Ver a informação →Advogado penalista em Pontevedra
Defesa penal e acusação particular em Espanha. Consultas em Pontevedra mediante marcação e assistência a detidos 24 horas, exclusivamente em Pontevedra.
Ver a informação →Contactar
Conte-nos o seu caso.
Envie-nos um breve resumo do sucedido e indique se existe algum prazo ou urgência. Depois de analisarmos a mensagem, informá-lo-emos sobre a disponibilidade e poderá ser marcada uma consulta.