Direito Penal

Advogado penal para burla e apropriação indevida em Espanha

Aconselhamento a investigados, denunciantes e lesados perante eventuais crimes patrimoniais.

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Defesa em casos de burla e apropriação indevida

O que podemos analisar

A análise de cada assunto exige examinar os factos e os documentos antes de definir uma estratégia.

01

Distinguir incumprimento contratual de crime

Nem todo o incumprimento contratual configura burla. É necessário analisar as condições da contratação, as declarações prestadas, o possível engano e o momento da transferência patrimonial.

02

Documentos e prova financeira

Analisamos contratos, comprovativos bancários, anúncios, mensagens, entregas e comunicações. Uma cronologia verificável ajuda a identificar os factos controvertidos e os eventuais prejuízos.

03

Denúncia, declarações e defesa

Preparamos as declarações e as diligências pertinentes para demonstrar ou contestar os elementos do crime. Avaliamos também possíveis vias de reparação e responsabilidade civil decorrente do crime.

Documentos e preparação

Como se desenvolve o aconselhamento

É útil ordenar cronologicamente ofertas, contratos, comprovativos de pagamento e mensagens que expliquem o acordado e o efetivamente entregue. Os documentos devem ser analisados antes de qualificar os factos.

Perguntas frequentes
A falta de devolução de dinheiro configura sempre crime?

Não necessariamente. A qualificação depende do fundamento da entrega, dos acordos, da conduta posterior e dos elementos do tipo penal espanhol.

Nereus Abogados

Conte-nos o seu caso

A análise de cada assunto exige examinar os factos e os documentos antes de definir uma estratégia.

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