Artigos de divulgação sobre questões jurídicas relevantes, preparados com atenção à legislação em vigor e ao entendimento dos tribunais.
A STS 814/2026 delimita a rejeição na fronteira nas entradas a nado por Ceuta ou Melilla e permite analisar o possível efeito jurídico da nova barreira marítima do Tarajal.
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O Supremo Tribunal rejeita a revisão de uma sentença laboral transitada em julgado, apesar de o trabalhador ter sido posteriormente condenado por agressão sexual, e recorda os limites excecionais da revisão.
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