Fui notificado como investigado: o que fazer
Ser investigado não significa ser culpado. Uma notificação exige preparar a assistência e perceber o que está a ser investigado. Na Nereus analisamos o processo em Vigo e Pontevedra antes das declarações, explicamos os direitos previstos na lei espanhola e avaliamos consigo a resposta adequada.
Solicitar uma consultaAssistência ao detido 24 horas em Pontevedra
A assistência jurídica urgente ao detido é prestada exclusivamente em Pontevedra. Para consultas penais normais acompanhamos também assuntos de Vigo.
O que significa ser investigado no processo espanhol
É a pessoa a quem são atribuídos factos suscetíveis de constituir crime e que pode exercer o direito de defesa. A investigação procura esclarecer o sucedido e a eventual participação; não equivale a uma condenação nem implica necessariamente um julgamento. Mantém-se a presunção de inocência. A designação espanhola investigado deve ser entendida segundo o regime espanhol.
A posição da testemunha é diferente: presta declarações sobre factos que conhece e, em regra, deve comparecer e dizer a verdade, sem prejuízo das dispensas legais. Não se devem aplicar as regras da testemunha à pessoa investigada. Se a notificação for ambígua ou surgirem factos incriminatórios durante as declarações, importa esclarecer a posição processual e assegurar a defesa.
Verifique a notificação e a data
Confirme a entidade que convoca, o número do processo, o local, a data, a hora e a qualidade em que deve comparecer. Guarde o documento completo e o comprovativo de receção. Uma chamada ou mensagem informal de terceiro não substitui essa verificação.
Não ignore a convocação. O direito ao silêncio não elimina a obrigação de comparecer quando legalmente exigida. Um impedimento justificado deve ser comunicado e apreciado atempadamente; não basta decidir, por iniciativa própria, faltar.
Advogado, informação e acesso ao processo
O artigo 118 da Ley de Enjuiciamiento Criminal reconhece o direito a conhecer os factos atribuídos e as alterações relevantes, a advogado e a examinar os autos com antecedência suficiente e antes das declarações. O acesso obedece à lei: a sujeição das diligências a segredo pode limitar temporariamente os elementos disponibilizados, com as garantias correspondentes.
Pode reunir reservadamente com o seu advogado antes das declarações. Existem direitos a tradução e interpretação e a requerer assistência jurídica gratuita se estiverem preenchidos os requisitos. A nomeação oficiosa não significa sempre gratuitidade. Na primeira comparência judicial são comunicados os factos e os direitos, conforme o artigo 775.
Prestar declarações ou guardar silêncio
Tem direito a guardar silêncio, a não responder a algumas ou a todas as perguntas, a não prestar declarações contra si próprio e a não confessar culpa. Exercer esses direitos não equivale a reconhecer os factos. A estratégia deve ser definida após analisar a informação disponível, sem uma solução igual para todos os processos.
Preparamos uma cronologia, confrontamos documentos, mensagens e eventuais testemunhas e explicamos a diligência. Não se trata de memorizar uma versão: importa distinguir o que recorda, o que sabe diretamente e o que desconhece. Conserve os originais e não apague comunicações relevantes.
Prova digital penal →O que pode acontecer depois
O processo pode ser arquivado, exigir outras diligências ou prosseguir pela tramitação adequada. Podem ainda ser apreciadas medidas cautelares, havendo fundamento legal. A convocação não determina detenção automática e nem todas as investigações chegam à abertura de julgamento.
Acompanhamos as decisões, avaliamos diligências e recursos e mantemos a pessoa investigada informada. Se o assunto resultar de denúncia ou querella espanhola, analisamos o respetivo conteúdo; se houver detenção, coordenamos a assistência urgente. A preparação por videochamada pode ser útil, mas a forma de comparência depende da entidade que convoca.
Denúncia ou querella recebida →Perguntas frequentes
Tenho de prestar declarações se for notificado como investigado?
Não é obrigado a prestar declarações sobre os factos nem a responder a todas as perguntas. Deve, contudo, atender à convocação e comparecer quando legalmente exigido. O advogado ajudará a definir a estratégia após estudar os autos.
Posso falar com o advogado antes de entrar?
Sim. A entrevista reservada integra o direito de defesa, com as exceções expressamente previstas na lei. O contacto antecipado permite preparar essa conversa e pedir acesso aos autos.
Posso saber quem me denunciou e porquê?
Tem direito a informação suficiente sobre os factos e a acesso ao processo nos termos legais. Os elementos disponíveis e as restrições legítimas, como o segredo temporário, devem ser verificados em cada processo.
Ser investigado gera antecedentes criminais?
Não. Os antecedentes criminais decorrem de uma condenação transitada em julgado, não da simples convocação ou investigação. Os registos policiais são uma questão distinta.
O que devo levar à primeira consulta?
A notificação integral, a data de receção, as decisões disponíveis e uma cronologia. Indique prazos, detenção ou medidas em vigor. Explicaremos o canal adequado para enviar documentação sensível.
Assistência em Vigo e Pontevedra
Atendimento direto por advogado, preparação de declarações e acompanhamento do processo. Podemos organizar uma primeira análise por videochamada quando adequado e diligências presenciais quando o processo o exigir. Também acompanhamos assuntos relacionados com Marín, Poio e municípios próximos, consoante as necessidades do caso.
Contacte antes de prestar declarações
Indique a data, a entidade que o convoca e um breve resumo. Verificaremos a disponibilidade para estudar o processo e preparar a assistência em Vigo ou Pontevedra.
Fontes jurídicas
Revisão jurídica: 26 de setembro de 2026. Informação sobre Direito espanhol; a resposta concreta depende dos factos e do processo.