Exame do processo
Analisamos os factos imputados, o auto de notícia, a norma aplicada, a prova e as notificações. A autoridade competente e o procedimento variam consoante a infração e o território.
Defesa em processos sancionatórios e aconselhamento sobre deveres legais de proteção dos animais em Espanha.
Solicitar uma consultaA análise de cada assunto exige examinar os factos e os documentos antes de definir uma estratégia.
A notificação integral do processo, o auto de inspeção, fotografias, identificação do animal e comprovativos de correções permitem preparar alegações específicas. Confirme rapidamente os prazos.
Não. A legislação aplicável e a autoridade dependem dos factos, da localização e das normas estatais, autonómicas e locais.
A análise de cada assunto exige examinar os factos e os documentos antes de definir uma estratégia.